A região litorânea do Estado de São Paulo está entre as primeiras áreas colonizadas pelos ibéricos, tanto espanhóis quanto portugueses que, em inícios do século XVI, disputaram a posse dessa terra. Esses colonizadores encontraram povos nativos de origem Tupi que tinham sido precedidos por outros que deixaram um grande número de sítios arqueológicos – os sambaquis ou casqueiros constituídos de cascas de moluscos e restos de peixes.
Essa região era habitada, à época dos descobrimentos, pelos Tupiniquins entre São Vicente e sul da região lagunar (Hans Staden menciona a presença deles na ilha de Superagui) e pelos os Tupinambás no litoral norte paulista, esses povos consumiam mariscos cujas cascas deram origem aos inúmeros sambaquis.
A contribuição dos povos indígenas foi essencial para a constituição dos falares locais, dos nomes de acidentes geográficos, de fauna, flora e de instrumentos usados para a caça, para a produção de farinha de mandioca e para a pesca.
A Baixada Santista foi povoada a partir da viagem de Martim Afonso de Souza e teve as primeiras vilas fundadas na região: São Vicente (1532), Santos (1545), Bertioga (1553), Itanhaém (1561).
A região litorânea paulista, entre Cananéia, ao sul, e Ubatuba, ao norte, pode ser subdividida entre Litoral Sul, Baixada Santista e Litoral Norte, apresentando uma diversidade de habitats como manguezais, estuários, deltas, restingas, praias e costões rochosos entre outros. A costa paulista é composta por 15 municípios litorâneos em mais de 600 km de extensão, recortado por baias, estuários de rios, deltas e na face externa, existem costões, ilhas oceânicas.
Um rico território
Essa área de grande diversidade ecológica e cultural no litoral paulista apresenta a maior área florestada de Mata Atlântica do Brasil, um litoral de paisagens variadas, um grande número de áreas protegidas, englobando paisagens de grande beleza e uma grande diversidade sociocultural, que é expressa por diferentes identidades coletivas, tais como: caiçaras, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, mães e pais de Santo, benzedeiras e benzedores, artesãos e artesãs, indígenas que residem em cidades, bem como comunidades de migrantes como a nordestina e remanescentes de programas governamentais de colonização como a japonesa, a francesa, a espanhola, a portuguesa e a alemã, entre outras.
Diante deste território tão rico de histórias e diversidade cultural, se faz necessário uma atenção especial em relação às Políticas de Salvaguarda e de Fomento do Patrimônio Cultural Imaterial. Uma importante região que está inserida em territórios de grande preservação ecológica, tem um grande potencial para contribuir com o re-envolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo e das cidades litorâneas, nas áreas de turismo, cultura e meio ambiente. Fazendo com que estas cidades possuam roteiros turísticos vistos, não mais do que apenas uma estância de praia, como um valioso polo cultural que compõe um conjunto de patrimônios imateriais e naturais singulares.
A perspectiva econômica do patrimônio cultural é tratada na Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Patrimônio Cultural para a Sociedade (Faro, 2005), conhecida como Convenção de Faro. O patrimônio cultural é associado como propulsor do desenvolvimento econômico sustentável, sugerindo que as políticas econômicas devam levar em consideração o patrimônio cultural e sua integridade, reconhecendo como um valor que ultrapassa a sua utilidade num determinado espaço e momento e, por isso, é importante registrar e salvaguardar, independentemente dos seus fins, respeitar os direitos das comunidades e de suas das gerações futuras. Mas se apenas a finalidade econômica de um determinado tempo for levada em consideração e não se levar em consideração a existência de outros fins e de outros tempos, podemos condenar os patrimônios à deterioração e ao esquecimento.
Diante de um mercado capitalista global cada vez mais desterritorializado é preocupante que não haja legislação e políticas públicas que protejam e organizem a sustentabilidade desses territórios recheados de Patrimônios Culturais. Ainda mais pelo fato que as indústrias criativas em geral se inspiram nessas expressões, em especial de moda, design, música, que utilizam e misturam com outros estilos diversos, muitas vezes sem consultar previamente as coletividades criadoras e também desvirtuando a forma tradicional, muitas vezes obtendo lucros sem oferecer qualquer contrapartida ou repartição de benefícios às comunidades originarias.
Salvaguardar elementos do passado
Um outro aspecto contraditório as dinâmicas capitalistas da modernidade tardia de nosso país e também da globalização neoliberal é que por um lado existe a ideia de posse da terra em um sentido econômico monetarista e de outro, por parte das comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras, o território é um espaço simbólico, do sagrado e do profano, das tradições e da memória, bem como, de atualizações de suas referências e práticas culturais.
São territórios culturais, espaços de memória que ocorrem ao longo do tempo, são nesses locais que estão muitos resíduos do patrimônio imaterial produzido no passado, que servem de guia identitária para sobrevivência da comunidade no hoje e assim produzir perspectivas para o futuro.
Com esse entendimento, fica evidente que para preservar o patrimônio imaterial não basta preservar o passado, é preciso salvaguardar elementos do passado que contribuam para que o presente se mantenha acesa a chama da vida comunitária.
“Logo, como falar em “lugares culturais”, “ambiente”, “interação com a natureza”, identidade”, “continuidade”, “direitos humanos”, “desenvolvimento sustentável”, sem reconhecer o território? É no território que a produção dos bens imateriais ocorre, onde está em constante movimento. O desrespeito ao território como espaço de cultura mergulha o patrimônio na invisibilidade, reforçando o discurso de forças hegemônicas que entendem produção em outro âmbito e por isso se mostram tendencialmente voltadas a ignorá-lo, como vimos em vários trechos citadas anteriormente – a exemplo da fala de Jair Bolsonaro, quando realizou palestra no Rio de Janeiro. “ (Yussef Daibert Salomão de Campos, Lúcio Menezes Ferreira, Cristina Helou Gomide, Carlos Oiti Berbert Júnior. in: SOARES, PRAGMÁCIO. 2018. p. 257)
Nenhuma sociedade deixa o passado à mercê da própria sorte, ele é registrado, organizado, preservado, contado, comemorado ou, por vezes, repugnado ou apagado. E isso determina os recortes que permanecerão como questões fundamentais no presente e para a ideia de futuro. Se o ambiente é um elemento constitutivo dos fatos culturais do passado e o passado é elemento constitutivo do presente, como essas comunidades e cidades com suas culturas e identidades próprias poderão vislumbrar futuro de continuidade se seus territórios forem destruídos ou destituídos?
É fundamental o entendimento de territórios culturais e paisagísticos para formação do Patrimônio Cultural em suas dimensões material e imaterial, é o substrato essencial à tradição e à herança que é transmitida entre gerações, do passado ao presente e do presente ao futuro.
… pois a arte de conhecer os rios e a floresta reside em comportar-se apropriadamente em (relação a) determinados lugares – nexos de relações que constituem uma população heterogênea, mas interdependente de seres, humanos e não humanos, enquanto contexto espacial e temporalmente determinado que implica parâmetros particulares para qualquer ação. Conhecer um lugar é assim conhecer sua história e seu potencial – o que e quem fez dele um ponto de referência significativo para ações e experiências futuras – e para isso é preciso ou lembrar as histórias, ou ser capaz de ver o invisível e ouvir o inaudível. Duas habilidades complementares, mas não perfeitamente congruentes, que requerem talentos heterogêneos.” (Marcela Stockler Coelho de Souza. In: Cunha. Cesarino. 2014. p. 201)
Importante ressaltar que tanto a Declaração da OEA de 2016 quanto a Convenção de Faro de 2005 apresentam que as melhores formas de registro, proteção e salvaguarda dos Patrimônios Culturais devem ser conduzidas por instrumentos regionais por estarem mais próximos das comunidades interessadas, permitindo mecanismos mais efetivos.
A memória é, então, um aspecto fundamental das políticas culturais, com suas artes, línguas, costumes, lembranças, contos, saberes e práticas que produz identidade comunitária, que por sua vez coexiste como um sistema complexo em um território especifico.
Por isso, é importante frisar que não são apenas os conhecimentos tradicionais ou suas expressões que devem ser preservadas e salvaguardadas, mas sim conservar vivos e dinâmicos esses sistemas “outros” de relacionamento com a vida, de conhecimento, de inventividade, de produção e reprodução cultural. E manter vivo alternativas ao nosso modo padronizado, hegemônico e colonizado de pensar.
E, também, não podemos esquecer que existem alguns paradoxos, o purismo de querer retornar as fontes originárias do passado distante, anterior ao contato com os europeus é impraticável e nega a própria agenda cultural das comunidades tradicionais. E ao pensar na proposta de ‘Territórios Culturais’ a pergunta que deve nos instigar é: como podemos equacionar e construir esses espaços para potencializar os diversos modos de saber e de viver?
Diante do exposto, entendo como vital uma análise pormenorizada das legislações e políticas públicas federais, estaduais e, principalmente, municipais de cada uma das 15 cidades do litoral paulista. Fazer um levantamento de bens que já estão registrados e um mapeamento de bens culturais ainda não registrados. E assim, compreender as dinâmicas culturais capazes de salvaguardar toda riqueza de Patrimônio Cultural e Histórico ao mesmo tempo que gera desenvolvimento urbano, trabalho, renda e preservação ecológica.
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