Nova Embratur: como vai atuar a agência de promoção do turismo

Lei foi sancionada pelo presidente no último dia 25 de maio

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, no último dia 25 de maio, a lei que cria a nova Embratur, que deixa de ser Instituto Brasileiro de Turismo e passa a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

A nova Embratur é criada em um momento de incertezas para o turismo brasileiro – e mundial – em meio à pandemia de coronavírus. Pela lei 14.002, de 2020, a Embratur deixa de ser Instituto Brasileiro de Turismo e uma autarquia especial e passa a atuar como Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, um serviço social autônomo.

Como agência, a nova Embratur, além de poder receber recursos privados para promover o turismo brasileiro no exterior, vai atuar na repatriação de brasileiros. A medida valerá também em caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência, inclusive diante de uma pandemia.

Conheça o nosso Festival Comer & Beber em Casa: mais de 60 opções de delivery em Santos

Desde a decretação do estado de emergência e até seis meses após o seu fim, a Agência deverá promover exclusivamente o turismo doméstico, inclusive por meio de convênios com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Deve-se considerar que a promoção internacional do turismo brasileiro não tem sido o forte do governo, o que gera críticas constantes do setor. Além disso, há destinos dentro do país com imenso potencial, porém muito mal explorado, com baixa visitação, inclusive de brasileiros. Está aí, então, um grande desafio da nova Embratur.

Estrutura da nova Embratur

A agência tem agora um conselho deliberativo, presidido pelo ministro do Turismo; um conselho fiscal e uma diretoria-executiva, com um diretor-presidente e dois diretores, todos nomeados para mandatos de quatro anos, sem estabilidade durante o período, e com possibilidade de uma recondução. Também fazem parte do conselho, cinco representantes do Poder Executivo federal e quatro representantes de entidades do setor privado de turismo no país que sejam representadas no Conselho Nacional de Turismo.

As atribuições da Embratur serão assumidas por meio de contrato de gestão e, com isso, a Embratur deixa de ser dependente de recursos do Orçamento da União, sujeitos a contingenciamento. O novo órgão poderá ainda assinar contratos de prestação de serviços com pessoas físicas ou empresas para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão.

De acordo com o atual diretor-presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, “Ao propor a MP 907 (agora lei), o presidente atendeu a pleitos fundamentais para o fortalecimento do turismo brasileiro. O país possui o maior número de belezas naturais do mundo e, mesmo antes da crise do coronavírus, vinha recebendo a mesma quantidade de visitantes que a Torre Eiffel anualmente”.

Vetos na lei da nova Embratur

Cinco pontos do texto aprovado por deputados e senadores foram vetados pelo presidente na criação da nova Embratur, entre eles incentivos fiscais voltados para o setor do turismo. No entanto, em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não tem data marcada, os parlamentares podem acatar ou derrubar os vetos.

No veto, foi excluído o trecho que zerava, a partir de 2021, o Imposto de Renda (IR) devido por empresas aéreas em função de contratos de leasing de aeronaves e motores. O veto se deu porque o Congresso não indicou estimativa de impacto ou fontes de compensação dessas perdas.

Também ficou fora da lei o artigo que garantia a redução para 6%, até 2024, do IR sobre valores remetidos ao exterior para gastos pessoais de brasileiros em viagens internacionais.

O governo também vetou o repasse do adicional da tarifa de embarque internacional, atualmente direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que, com a lei, passa a ser uma das principais fontes de financiamento da Embratur.

O Planalto alegou que a decisão “contraria o interesse público, ante o expressivo impacto econômico negativo para o mercado de transporte aéreo brasileiro, tendo em vista que tais valores são destinados ao desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em especial neste momento de grave crise provocada pela pandemia do covid-19.”

O texto que saiu do Congresso previa que um representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), um da Comissão de Turismo da Câmara e um da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado integrariam o colegiado. Porém, os dispositivos também foram vetados pelo governo.

No caso da CNC, o governo alega que a instituição já está contemplada em outro trecho da lei. Sobre Câmara e Senado, o argumento é que a medida contraria o princípio da separação dos poderes “ao incluir membros do Poder Legislativo sem a necessária correlação com o mandato parlamentar no conselho deliberativo de atividades ínsitas do Poder Executivo e financiado com recursos públicos, e que é fiscalizada pelo próprio parlamento no exercício de sua missão constitucional”.

* Com informações de Isto É Dinheiro e Embratur

Diego Brígido

Editor da Revista Nove | Guia Comer & Beber

Mais buscadas

#tbt ação social afro airbnb aldeia alimentação almoço amor anchieta anime animesantos aniversário aniversário de Santos ano novo ano novo praia grande antologia aquario aquário de santos arena hologate arquitetura arquitetura modernista arte arte no dique artista local atração autismo automotivação avenida baixada santista balão magico balão mágico sinfônico banda melim bares bazar bebida beijaflor beneficente bernardino bernardino de campos bertioga bicicleta bike birdwatching black friday blues boat week bonde bonde turístico bossa nova bossa nova em santos Brasil brisamar shopping bruna marquezine cachaça cães café café árabe cafeterias campanha canais de santos caravana carla mariani carnabanda carnabanda 2020 carnabonde carnabonde 2020 carnaval carnaval 2020 carnaval de rua carnaval de santos carnaval em bertioga carnaval em mongagua carnaval em santos carnaval em sao vicente Carnaval Liberal Solidário de Santos carnaval santista carnaval2020 carnavalsantista carreira casamento casarão da tuiuti cata treco cata treco santos cbjr cbjr em santos cemitério israelita cenário cenários centro histórico ceramica cerveja cerveja artesanal chamada charlie brown jr chopp chorão churrasco chuva chuva em santos chuva na região cidade de santos ciência cine autorama cinema cinema em santos cinesystem circo circo dos sonhos clantransdestina clima clube de pesca coach coaching coca coca cola coletivo comer e beber comercial compras concerto concha acústica confraternização consciência negra conscientização consumo consciente contadores de historia conteiner coração coronavirus cortejo quiloa coworking criança crianças cruzeiro cruzeiros cubatão cuidado cultura cultura caiçara culturageek curiosidades curso cursos cursos de férias curta metragem curta santos dança desfile design design gráfico designer destinos dia das bruxas dia das mães dia de finados diogo nogueira diversao dp world dp world santos dragão drinks drive in ecologico economia criativa ecoturismo edificil marahu educação emocional empreendedorismo empreender e transformar empresa empresas portuárias encenação encontro encontro de criadores engenho dos erasmos entretenimento entrevista escola de empreendedorismo escola de samba espelho espetáculo esporte esportes estabilidade Estação do Valongo estação verão estação verão praia estação verão show estilo de vida EUA evento eventos eventos em Santos exposição família fantasia feira feira criativa feira de natal feito a mão feriado férias ferrovia fescete festa festa junina Festa Mares do Sul festas festival festival da imagem festival de musica filme filme em santos fim de ano finados flamenco flores fonte fonte interativa forró forró pé na areia fotografia fotos antigas fotos antigas de santos fotos antigas praia grande futebol futebol caiçara game gastronomia geek geekfest golf gonzaga grafite granderio gravação grupo especial grupo feitiço grupo mendes guarujá guilherme arantes halloween handmade história história de santos Hora da Cultura hospedagem hotéis hotel atlantico hotelaria humor iate iate clube de santos iates de luxo ilha das palmas impacto social instituto procomum inteligencia inteligencia emocional intenção inverno istalação artística itanhaém itararé iza jabaquara japones jazz jogo de tabuleiro juicy juicy santos juicybazar kascão LAB lançamento lançamento de livro lazer lendas leo maia leonardo miggiorin lgbt liberdade lifestyle limpeza liquidação literatura litoral festival litoral norte litoral plaza litoral plaza shopping litoral sul livro de poema livros lixozero looping star lucky tattoo macuco mar maracatu marcas meeting arq experience melim melim em santos mendes convention center mente emocional mente racional mercado de peixes metas moda mongaguá monicaverso montanha russa monumento monumentos mosaico jogos mostra mostra de arte mostra fotográfica mpb msc msc sinfonia mudanças mulheres muretas de santos museu museu da água museu do café museu do exercito museu do forte museus música música classica nacional natal natal em santos natal inclusivo natureza negócios neguinhodabeijaflor nerd netflix nossa história nossa senhora nossa senhora aparecida nova ponta da praia novembro azul o coletivo o que fazer objeto ceramico obras oficina onde beber oportunidade orla orla da praia orla de santos orquestra orquidário orquidário de santos oxigênio criativo paixão de cristo palacete mauá palácio das artes palestra papai noel papai noel se importa parada de natal parque parque ecológico Parque Ecológico do Perequê parque magic dragon páscoa passeio patati patata patinete patinete em santos patio iporanga patrimônio peça percurso perequê persona personagens peruíbe pesquisa pet pet em casa pet friendly pets pin up pinacoteca plataforma plinio marcos plinio marcos presente podcast podcast tu sabia poesia ao infinito ponta da praia porto porto de santos portuguesa praia praia do gonzaga praia grande praiamar praias prefeitura de santos premiação presente presentes presidente wilson prevenção primeira guerra produções programação projeto cultural projeto social projetos promoção propaganda qualidade de vida quarentena quiloa rainha de bateria realidade virtual recreação restauração restaurantes reveillon réveillon em santos réveillon praia grande revela bertioga revista mirante revista nove rio santos bossa fest riviera riviera boat riviera de são lourenço rococco rodovia role roteiro roteiro turístico samba sambaenredo santo santos santos carnabanda 2020 santos carnabonde santos city santos criativa santos e região santos em verso e prosa santos jazz festival santoscity são paulo são vicente saúde segurança semana de cultura caiçara sesc sesc jazz sesc santos sherlock holmes shopping shopping balneário shopping patio iporanga shopping villamar shoppings da região show show de natal show em santos shows shows praia grande signos possíveis single social sofitel solidariedade sorvete sorvete kascão stand up startup sucesso sunset party sustentabilidade tarrafa tattoo tatuagem teatro tecnologia tenor tenor jean william terminal portuário terror trabalho voluntário tu sabia turismo turismo em santos turismo religioso turma da monica turne charlie brown junior ubatuba unesco urbanização vaga de emprego valongo vegan veganismo vegetarianismo verão vida noturna vila de são vicente villamar vinho vinhos vintage virada cultural virada sp visibilidade trans visita noturna vou nadar até voce vulcão vulcão do macuco workshop workshop de vinho xande de pilares zeca pagodinho zero treze zerotreze