No dia 5 de novembro, o Sebrae-SP e o Procon SP promoverão um evento presencial e gratuito, voltado a bares, restaurantes e casas noturnas da Baixada Santista, para conscientizar sobre o Protocolo ‘Não se Cale’.
Atualizada em 31.10.2024
O objetivo é orientar os estabelecimentos sobre a lei nº 17.621/2023, que exige medidas de proteção e apoio às mulheres em situação de risco. A capacitação acontecerá no Sincomercio Baixada Santista, das 14h30 às 17h.
Instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, o protocolo propõe que todos os bares, restaurantes e casas noturnas adotem ações de auxílio à mulher em caso de assédio e abuso, além de capacitar os funcionários para identificar e responder a situações de vulnerabilidade.
A lei, em vigor desde 2023, prevê multas a partir de R$ 1 mil para estabelecimentos que não cumprirem as medidas de segurança e conscientização.
Com palestras e painéis, o evento contará com a presença de autoridades como Luiz Orsatti Filho, Diretor Executivo do Procon-SP, e Ana Salles, da Abrasel, que abordarão a aplicação do protocolo e a relevância de preparar o setor para atender à fiscalização do Procon, reforçando o papel dos estabelecimentos na proteção do público feminino.
Programação
– 14h30 – Boas-vindas
– 15h00 – Apresentação de Roberto Martins (CIESP Santos)
– 15h30 – Painel sobre regulamentação do “Protocolo Não Se Cale”
Luiz Orsatti Filho – Procon-SP
Ana Salles – ABRASEL
Marco Aurélio Rosas – Sebrae Baixada Santista
– 17h00 – Encerramento
O encontro acontece na terça-feira, dia 5 de novembro, das 14h30 às 17h, no Sincomercio Baixada Santista (Av. Ana Costa, 25, Vila Mathias, Santos) e as inscrições podem ser feitas clicando aqui.
